Temas do Direito de Família
Dentro do Direito de Familia se encontram inúmeros temas, como:
- Casamento, União Estável e Namoro Qualificado;
- Divórcio e Dissolução de União Estável;
- Partilha de bens;
- Alimentos para filhos e ex-cônjuge ou ex-companheiro;
- Regulamentação de Guarda do menor e convivência;
- Adoção;
- Adoção socioafetiva.
Alguns princípios do Direito de Família são:
- Proteção da dignidade humana,
- Solidariedade familiar,
- Igualdade entre os filhos,
- Igualdade entre cônjuges e companheiros.