DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
11/09/2024
1- DIVÓRCIO
O divórcio põe fim à sociedade conjugal, advinda do casamento civil. Pode ser feito judicialmente ou pelo cartório.
Em cartório são feitos os divórcios de casais sem filhos e bens, em comum.
2- DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Já a dissolução de união estável é o encerramento de uma união estável, constituída por escritura pública.
Caso não haja a certidão de união estável, para dissolvê-la, é necessário seu reconhecimento, pelo Judiciário.